O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma modificação nas diretrizes para a criação de cursos de Medicina. Agora, os grupos de ensino superior estão autorizados a participar do processo de seleção por meio de uma única instituição de ensino, com o intuito de adquirir a permissão para oferecer o curso em cada região.
Essa medida limita as oportunidades para os grandes conglomerados educacionais, que antes podiam concorrer com duas ou mais faculdades sob sua gestão em uma mesma área regional. As universidades de menor porte têm sido as principais críticas do atual modelo de abertura de cursos.
Em comunicado, o MEC enfatiza que o objetivo é intensificar a competição e valorizar a diversidade no sistema de educação superior, sem negligenciar a qualidade.
Conforme estipulado pelo edital do Mais Médicos, o MEC considera como mesma mantenedora de ensino aquelas instituições que, mesmo possuindo personalidade jurídica própria, estão sob a mesma direção, controle ou administração de uma única entidade física ou jurídica.
Questões relativas às normas para criação de cursos na área chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) moveu uma ação para reafirmar a validade do atual modelo, estabelecido em 2013 no âmbito do Programa Mais Médicos. Na semana passada, o STF retomou o julgamento desse tema após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O relator do caso na Corte, Gilmar Mendes, concorda com a constitucionalidade da regra do Mais Médicos, mas propõe a suspensão dos processos de abertura de cursos que foram judicializados e estão em fase inicial de análise. Na visão do ministro, os cursos só podem ser abertos seguindo o modelo do Mais Médicos. Já Mendonça discorda, defendendo que o MEC deve criar uma nova regra para substituir o modelo de 2013. O julgamento, entretanto, foi novamente interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A norma do Mais Médicos estabelece critérios sobre infraestrutura adequada, corpo docente e projeto pedagógico. Um dos principais objetivos da política era interiorizar as graduações na área, mas especialistas alertam que levar os cursos para regiões remotas não garante a fixação posterior dos profissionais nessas localidades.
